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Deputada Andreia Silva Neto recebe ASPROCIVIL pelo do Grupo Parlamentar do PSD

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A ASPROCIVIL, foi recebida a 21 de Maro de 2013 pela deputada Dr. Andreia Silva Neto, em representao do grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, no seguimento de ciclo de aes de audincias parlamentar. Nesta reunio, a ASPPROCIVIL, teve oportunidade de apresentar aos representantes do GP PSD, o facto de existirem mais de trezentos de tcnicos de proteco civil com formao superior, bem como mais umas centenas com formao de nvel 3, e que se constata existir lacunas na lei ao nvel da falta de definio nos diplomas e na legislao da Proteo Civil,

O Presidente da ASPROCIVIL, fez o especial enfoque para o PSD, por ser atualmente um dos partidos de suporte do governo, que este deveria ter uma especial ateno para o setor, referindo que as instituies pblicas e privadas deveriam de ter um tcnico superior de Proteco Civil, para elaborao e acompanhamento de planos de preveno contra riscos coletivos. Apresentou as preocupaes referentes hierarquia (dupla), que se reflete no setor da proteo civil, at Alerta Laranja 99% das situaes depende do Presidente de Cmara Municipal e a partir de Alertas Vermelhos - depende do Comandante Distrital (CODIS).

O Presidente da ASPROCIVIL, referiu tambm que o Comandante Municipal Operacional (COM) dever ter formao em PC e de quadros de comando e estagio/experiencia em agentes da PC.

O Presidente da ASPROCIVIL, debateu tambm a atribuio de funes ao TSPC, em especial enfoque para a elaborao e assinatura de Planos Municipais de Emergncia (PME), Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incndio (PMDFCI) e seu Plano Operacional Municipal (POM), Planos Especiais de Emergncia, (PEE), Planos de Sinaltica e Evacuao, reforando o papel da preveno, exerccios e simulacros.

Apresentou-se ao PSD tambm a a preocupao de os COM poderem obter formao complementar a definir (ANPC) indica "quem quer", bem como a possibilidade de os TSPC poderem assinar/auditar projetos de segurana contra de Incndio. O Presidente da ASPROCIVIL, abordou tambm o tema, sobre a falta de legislao que confira uma obrigatoriedade de as grandes superfcies, universidades, unidades hospitalares, Industrias SEVESO 1/2, Parques Industriais, terem um TSPC.

Por ultimo o Presidente da ASPROCIVIL teve a oportunidade de poder apresentar a intenso que existe na criao da Ordem dos Tcnicos Superiores de Segurana e Proteo Civil, para a qual necessitar da contribuio do PSD e do Governo, no que se refere a essa questo.

A deputada e os restantes representantes do GP do PSD receberam de as propostas da ASPROCIVIL de bom grado, tendo-se disponibilizado para em futuro se poder conjuntamente rever e apresentar alguma da legislao especifica no setor que espelhasse as preocupaes da ASPROCIVIL.

GP PSD 21MAR13

Actualizado em Sexta, 05 Abril 2013 11:12  

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